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  Lei Ordinária 1.466/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARAMELO, NO MUNICIPIO DE SOORETAMA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2024

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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