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  Lei Ordinária 1.485/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.413, 1.417 E 1.418, TODAS DO ANO DE 2024, QUE TRATAM DA CESSÃO DE ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária1.418/2024 02/04/2024ALTERA§§ 3º e 11 do art. 2º
Lei Ordinária1.417/2024 02/04/2024ALTERA§ 11 do art. 2º
Lei Ordinária1.413/2024 02/04/2024ALTERA§§ 3º, 7º e 11 do art. 2º

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