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  Lei Ordinária 1.503/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2025

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Complementar32/2025 13/01/2025ALTERAAnexo I

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