Ementa: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE DISPÕE A LEI Nº 781, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”