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  Lei Ordinária 1.585/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EXPRESSÃO ARTÍSTICA CULTURAL E SOCIAL PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026

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CULTURA

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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