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  Lei Ordinária 552/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria os Cargos de Médicos Plantonistas para o Pronto Atendimento, autorizo a contratação de servidores por designação temporário, e dá outros providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/2017 05/01/2017ALTERAart. 1º e 3º e seus parágrafos

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