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  Lei Ordinária 661/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária927/2019 28/01/2019REVOGACaput, art. 32
Lei Ordinária927/2019 28/01/2019ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.451/2024 02/10/2024EXCLUIcargos comissionados de Controlador e Assessor de Imprensa
Lei Ordinária1.108/2022 04/03/2022ALTERATabela de Vencimentos dos Cargos descritos no Anexo I
Lei Ordinária1.106/2022 23/02/2022ALTERATabela de Vencimentos dos Cargos descritos no Anexo I

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