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  Lei Complementar 04/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA (ES) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2017 14/12/2017EXCLUICargo de Coordenador Escolar - CEIM/EMEF
Lei Complementar09/2017 14/12/2017REVOGACargo de Coordenador Escolar - CEIM/EMEF do Anexo II
Lei Ordinária872/2017 21/12/2017MENCIONAart. 5º
Lei Complementar17/2022 25/07/2022INCLUICargo de Superintendente de Contabilidade
Lei Complementar15/2022 19/01/2022INCLUIDois cargos de Diretor Escolar - B - EMEF/CEIM, ao anexo II
Lei Complementar14/2021 10/12/2021REVOGACargos de Chefes de Divisão e Chefe de Seção do Anexo II; item C e Item D do Anexo IV
Lei Ordinária1.132/2022 17/06/2022MENCIONA
Lei Complementar10/2018 24/07/2018INCLUIArt. 257-A
Lei Complementar10/2018 24/07/2018ALTERAAnexo II
Lei Complementar10/2018 24/07/2018MENCIONA

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