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  Lei Ordinária 804/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, COM ARRIMO NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/03/2016

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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