revogada pela lei nº 1.255/2023

 

LEI Nº 1.243, DE 05 DE ABRIL DE 2023

 

“ALTERA a lei 1.083/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Texto compilado

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o artigo 30 da constituição federal, lei orgânica municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo único da Lei nº 1.083/2021, que passa a vigorar conforme o anexo único da presente Lei, permanecendo inalteradas as demais disposições.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, que poderá ser suplementada, caso haja necessidade.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, ao quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 
ANEXO ÚNICO

 

CARGO

Nº DE VAGAS

JORNADA SEMANAL

VENCIMENTOS

Professor MAE-1

240+CR*

25 HORAS

R$ 2.407,00

Professor MAE-2

110+CR*

25 HORAS

R$ 2.600,00

Coordenador de Turno Escolar

60+CR

25 HORAS

R$ 2.407,00

 

*Quantitativo Alterado pela Lei Municipal nº 1.146/2022.

CR = CADASTRO DE RESERVA

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

Prefeito Municipal de Sooretama

 

ANTÔNIO GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.