O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a redação constante no anexo I que acompanha a presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezessete dias do mês fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
ALESSANDRO BROEDEL TOTEZANI
PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
VANILDO BROEDEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Sooretama.
ANEXO ÚNICO
|
NOMENCLATURA |
Ref. |
Qt. |
VENCIMENTOS R$ |
ÁREA DE ATUAÇÃO |
|
Procurador Geral |
CC-1 |
01 |
6.300,00 |
Procuradoria Geral |
|
Diretor Geral |
CC-2 |
01 |
5.145,00 |
Diretoria Geral |
|
Subprocurador |
CC-2 |
01 |
3.675,00 |
Procuradoria Geral |
|
Controlador |
CC-3 |
01 |
3.675,00 |
Controladoria |
|
Chefe de Gabinete |
CC-4 |
01 |
2.500,00 |
Gabinete da Presidência |
|
Diretor Administrativo |
CC-4 |
01 |
1.800,00 |
Diretoria Geral |
|
Diretor Financeiro |
CC-4 |
01 |
1.800,00 |
Diretoria Geral |
|
Assessor de Imprensa |
CC-4 |
01 |
2.000,00 |
Gabinete da Presidência |
|
Assessor Parlamentar |
CC-4 |
01 |
2.000,00 |
Diretoria Geral |
|
Assistente de Assuntos Legislativos |
CC-5 |
01 |
1.500,00 |
Diretoria Geral |
|
Assistente de Serviços Gerais |
CC-5 |
04 |
1.500,00 |
Diretoria Geral |