LEI Nº 696, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 661/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA.”

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e, ele sancionou a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n° 661 de 19 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com redação constante no anexo que acompanha a presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos em 01/02/2013.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito de fevereiro de dois mil e treze.

ESMAEL NUNES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no Quadro de Avisos desta Municipalidade na data supra.

CARLOS SÉRGIO TINTORI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

ANEXO I

Nomenclatura	Ref.	Qt.	Vencimento R$	Área de Atuação
Procurador Geral	CC-1	01	6.000,00	Procuradoria Geral
Diretor Geral	CC-2	01	4.900,00	Diretoria Geral
Sub-procurador	CC-3	01	3.500,00	Procuradoria Geral
Controlador	CC-3	01	3.500,00	Controladoria
Diretor Administrativo	CC-4	01	1.200,00	Diretoria Geral
Diretor Financeiro	CC-4	01	1.200,00	Diretoria Geral
Chefe de Gabinete	CC-4	01	1.200,00 1.750,00 (Redação dada pela Lei n° 952/2019)	Gabinete da Presidência
Assessor de Imprensa	CC-4	01	1.200,00 1.500,00 (Redação dada pela Lei n° 952/2019)	Gabinete da Presidência
Assessor Parlamentar	CC-5	10	1.200,00 1.500,00 (Redação dada pela Lei n° 952/2019)	Diretoria Geral
Assistente de Assuntos Legislativos	CC-6	01	800,00	Diretoria Geral
Assistente de Serviços Gerais	CC-6	04	800,00	Diretoria Geral
Motorista de passageiros e cargas leves (Incluído pela Lei nº 838/2017)	CC-04	01	1.200,00	Gabinete da Presidência

ANEXO I

(Redação dada pela Lei n° 955/2019)

Nomenclatura	Ref.	Qt.	Vencimento R$	Área de Atuação
Procurador Geral	CC-11	01	6.300,00	Procuradoria Geral
Diretor Geral	CC-10	01	5.145,00	Diretoria Geral
Sub-procurador	CC-09	01	3.675,00	Procuradoria Geral
Controlador	CC-08	01	3.675,00	Controladoria
Chefe de Gabinete	CC-07	01	1.750,00	Gabinete da Presidência
Assessor de Imprensa	CC-06	01	1.500,00	Gabinete da Presidência
Assessor Parlamentar	CC-05	10	1.500,00	Diretoria Geral
Diretor Administrativo	CC-04	01	1.260,00	Diretoria Geral
Diretor Financeiro	CC-3	01	1.260,00	Diretoria Geral
Assistente de Assuntos Legislativos	CC-02	01	1.047,90	Diretoria Geral
Assistente de Serviços Gerais	CC-01	04	1.047,90	Diretoria Geral

*Valores já atualizados conforme a Lei Municipal nº 930/2019 e alterados pela Lei Municipal nº 952/2019.

(Redação dada pela Lei n° 1.104/2022)

ANEXO I

NOMENCLATURA	Ref.	Qt.	VENCIMENTOS R$	ÁREA DE ATUAÇÃO
Procurador Geral	CC-1	01	6.300,00	Procuradoria Geral
Diretor Geral	CC-2	01	5.145,00	Diretoria Geral
Subprocurador	CC-2	01	3.675,00	Procuradoria Geral
Controlador	CC-3	01	3.675,00	Controladoria
Chefe de Gabinete	CC-4	01	2.500,00	Gabinete da Presidência
Diretor Administrativo	CC-4	01	1.800,00	Diretoria Geral
Diretor Financeiro	CC-4	01	1.800,00	Diretoria Geral
Assessor de Imprensa	CC-4	01	2.000,00	Gabinete da Presidência
Assessor Parlamentar	CC-4	01	2.000,00	Diretoria Geral
Assistente de Assuntos Legislativos	CC-5	01	1.500,00	Diretoria Geral
Assistente de Serviços Gerais	CC-5	04	1.500,00	Diretoria Geral

(Redação dada pela Lei n° 1.198/2023)

ANEXO I

NOMENCLATURA	REF	QT.	VENCIMENTOS	ÁREA DE ATUAÇÃO
Subprocurador	CC-2	01	R$ 4.900,00	Procuradoria Geral
Controlador	CC-3	01	R$ 4.900,00	Controladoria
Chefe de Gabinete	CC-4	01	R$ 3.500,00	Gabinete da Presidência
Assistente de Assuntos legislativos	CC-6	01	R$ 1.850,00	Diretoria Geral