LEI Nº 1.511, de 07 de maio de 2025

 

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.488, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n° 003320/2025:

 

Art. 1° O Anexo Único da Lei n° 1.488, de 06 de fevereiro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar servidores por tempo determinado para atuação junto a Secretaria Municipal de Obras – SEMO, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

Anexo Único, a que se refere o Art. 1º.

 

 

Cargo

 

N° de vagas

 

Carga Horária

 

Remuneração

 

Calceteiro

 

04

 

40h semanais

 

R$2.616,25

 

Auxiliar de Calceteiro

 

04

 

40h semanais

 

R$2.269,41

 

Pedreiro

 

03

 

 

40h semanais

 

R$2.616,25

 

Ajudante de pedreiro

 

03

 

40h semanais

 

R$ 2.269,41

 

Pintor

 

03

 

40h semanais

 

R$2.616,25

 

.............................................................................................................(NR)

 

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade

 

HOBERDAN DA ROCHA VALE

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.