O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina
o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica
Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo n°
003409/2026:
Art. 1° O anexo único da Lei n° 1.167, de 21 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo público de provas ou de provas e títulos e contratar servidores por tempo indeterminado para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a Lei Federal nº 11.350/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
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CARGO |
QUANTITATIVO |
CARGAHORÁRIA |
VENCIMENTO |
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AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE |
44+CR |
40HORAS SEMANAIS |
Vide Lei Municipal n° 1.544/2025e EC nº 120 |
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AGENTE
DE COMBATE
A ENDEMIAS |
15+CR |
40HORAS SEMANAIS |
Vide Lei Municipal n° 1.544/2025 e EC nº 120 |
.........................................................................................................(NR)
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura
Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de
maio de 2026.
FERNANDO CAMILETTI
PREFEITO MUNICIPAL DE
SOORETAMA
Certifico
e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos
desta municipalidade.
HOBERDAN DA ROCHA VALE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.