LEI Nº 372, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2004 a
importância de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), nas seguintes dotações:
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Ficha |
00263 |
Dotação |
006001.2012200152.056.3.3.90.30.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO |
Valor |
8.000,00 |
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Ficha |
00266 |
Dotação |
006001.2012200152.056.3.3.90.39.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA |
Valor |
8.000,00 |
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Art. 2º Para cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados
recursos das seguintes anulações:
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Ficha |
00267 |
Dotação |
006001.2012200152.057.3.3.90.36.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
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Elemento |
3.3.90.36.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
Valor |
3.000,00 |
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Ficha |
00270 |
Dotação |
1006001.2012200153.048.4.4.90.52.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
AQUISÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL |
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Elemento |
4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Valor |
5.000,00 |
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Ficha |
00271 |
Dotação |
1006001.2054300153.0503.3.90.36.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALAGADAS |
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Elemento |
3.3.90.36.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
Valor |
4.000,00 |
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Ficha |
00283 |
Dotação |
006001.2060500153.051.4.4.90.51.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
ABASTECIMENTO |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNCIPAL |
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Elemento |
4.4.90.51.030 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Valor |
8.000,00 |
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Ficha |
00287 |
Dotação |
006001.2060600152.062.3.3.90.39.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Função |
AGRICULTURA |
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Subfunção |
EXTENSÃO RURAL |
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Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA |
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Projeto |
REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA PRODUTORES RURAIS |
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Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA |
Valor |
8.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2004,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e
quatro.
Antônio Maximiano
dos Santos
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Silvio Cordeiro
Júnior
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.