LEI Nº 372, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2004 a importância de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais), nas seguintes dotações:

 

Ficha

00263

Dotação

006001.2012200152.056.3.3.90.30.000

Suplementação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Elemento

3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO

Valor

8.000,00

Ficha

00266

Dotação

006001.2012200152.056.3.3.90.39.000

Suplementação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Elemento

3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Valor

8.000,00

 

Art. 2º Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes anulações:

 

 

Ficha

00267

Dotação

006001.2012200152.057.3.3.90.36.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Elemento

3.3.90.36.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Valor

3.000,00

Ficha

00270

Dotação

1006001.2012200153.048.4.4.90.52.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

AQUISÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL

Elemento

4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor

5.000,00

 

Ficha

00271

Dotação

1006001.2054300153.0503.3.90.36.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALAGADAS

Elemento

3.3.90.36.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Valor

4.000,00

Ficha

00283

Dotação

006001.2060500153.051.4.4.90.51.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

ABASTECIMENTO

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNCIPAL

Elemento

4.4.90.51.030 OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor

8.000,00

 

Ficha

00287

Dotação

006001.2060600152.062.3.3.90.39.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Unidade

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Função

AGRICULTURA

Subfunção

EXTENSÃO RURAL

Programa

MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUARIA

Projeto

REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA PRODUTORES RURAIS

Elemento

3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Valor

8.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2004, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro.

 

Antônio Maximiano dos Santos

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Silvio Cordeiro Júnior

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.