LEI Nº 373, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2004 a
importância de R$ 90.000,00 (Noventa Ml Reais), nas seguintes dotações:
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Ficha |
00169 |
Dotação |
005001.1012200092034.3.3.90.30.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
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Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
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Função |
SAÚDE |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
REESTRUTURAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO |
Valor |
20.000,00 |
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Ficha |
00172 |
Dotação |
005001.1012200092.034.3.3.90.39.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
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|
Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
REESTRUTURAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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|
Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA |
Valor |
10.000,00 |
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Ficha |
00184 |
Dotação |
005001.1030100102.037.3.3.90.30.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
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|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
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|
Função |
SAÚDE |
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|
Subfunção |
ATENÇÃO BASICA |
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Programa |
SAÚDE DA FAMÍLIA |
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|
Projeto |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
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Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO |
Valor |
20.000,00 |
||
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Ficha |
00194 |
Dotação |
005001.1030200112.041.3.3.90.30.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
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|
Subfunção |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
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|
Programa |
ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E FARMACÊUTICO |
||||
|
Projeto |
MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO |
||||
|
Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO |
Valor |
5.000,00 |
||
|
Ficha |
00198 |
Dotação |
1005001.1030200112.043.3.3.90.38.000 |
Suplementação |
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|
Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORAL |
||||
|
Programa |
ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E FARMACÊUTICO |
||||
|
Projeto |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATORIAIS |
||||
|
Elemento |
3.3.90.36.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA |
Valor |
5.000,00 |
||
|
Ficha |
00199 |
Dotação |
005001.1030200112.043.3.3.90.39.000 |
Suplementação |
|
|
Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Programa |
ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E FARMACÊUTICO |
||||
|
Projeto |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E LABORATORIAIS |
||||
|
Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA |
Valor |
15.000,00 |
||
|
Ficha |
00225 |
Dotação |
005002.1030100112.048.3.3.90.30.000 |
Suplementação |
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|
Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Função |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Programa |
ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E FARMACÊUTICO |
||||
|
Projeto |
NNUTENÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE |
||||
|
Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO |
Valor |
15.000,00 |
||
Art. 2º Para cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados
recursos das seguintes anulações:
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Ficha |
00175 |
Dotação |
005001.1012200093.034.4.4.90.52.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
REESTRUTURAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE |
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|
Projeto |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SAÚDE |
||||
|
Elemento |
4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MATERAL PERMANENTE |
Valor |
4.000,00 |
||
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Ficha |
00176 |
Dotação |
005001.1012200093.035.4.4.90.61.000 |
Anulação |
|
|
Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
REESTRUTURAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE |
||||
|
Projeto |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
||||
|
Elemento |
4.4.90.61.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Valor |
1.000,00 |
||
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Ficha |
00196 |
Dotação |
005001.10302001 12.041.3.3.90.39.000 |
Anulação |
|
|
Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
|
|||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
|
|||
|
Função |
SAÚDE |
|
|||
|
Subfunção |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|||
|
Programa |
ATENDIMENTO ANB. EMERGENCIAL E FARMACÊUTICO |
|
|||
|
Projeto |
MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO |
|
|||
|
Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA |
Valor |
15.000,00 |
||
|
Ficha |
00176 |
Dotação |
005001.1012200093.035.4.4.90.61.000 |
Anulação |
|
|
Órgão |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL |
||||
|
Função |
SAÚDE |
||||
|
Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Programa |
REESTRUTURAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE |
||||
|
Projeto |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
||||
|
Elemento |
4.4.90.61.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
Valor |
3.000,00 |
||
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Ficha |
00290 |
Dotação |
006001.2060600153.080.4.4.90.52.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||
|
Unidade |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||||
|
Função |
AGRICULTURA |
||||
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Subfunção |
EXTENSÃO RURAL |
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|
Programa |
MANUT. E DES. DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGROPECUÁRIA |
||||
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Projeto |
AQUISÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA |
||||
|
Elemento |
4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTENTE |
Valor |
67.000,00 |
||
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2004,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e
quatro.
Antônio Maximiano
dos Santos
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Silvio Cordeiro
Júnior
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.