LEI Nº 375, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal
de Sooretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2004 a
importância de R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais), nas seguintes
dotações:
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Ficha |
00052
Dotação: 003001.2833100032.009.3.3.90.47 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção |
PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR |
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Programa |
MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
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Elemento |
3.3.90.47.000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS -
VALOR: R$ 40.000,00 |
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Ficha |
00053
Dotação: 003001.2884300032.010.3.2.90.21 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
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Programa |
MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA |
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Elemento |
3.2.90.21.000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - VALOR:
VALOR: R$ 3.000,00 |
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Ficha |
00054
Dotação: 003001.2884300032.010.4.6.90.71 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
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Programa |
MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA |
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Elemento |
4.6.90.71.000 PRINCIPAL DA DÍV. CONTRATUAL RESGATADO -
VALOR: R$ 6.100,00 |
Art. 2º Para cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados
recursos das seguintes anulações:
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Ficha |
00025
Dotação: 002001.0412200023.007.4.4.90.52 |
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Órgão |
GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade |
GABINETE DO PREFEITO |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
SUP. E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL |
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Projeto |
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL |
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Elemento |
4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE - VALOR: R$
10.000,00 |
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Ficha |
00038
Dotação: 003001.0412200033.010.3.3.90.30 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADM. FAZENÁRIA MUNICIPAL |
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Projeto |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA |
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Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO - VALOR: R$ 10.000,00 |
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Ficha |
00040
Dotação: 003001.0412200033.010.3.3.90.39 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA |
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Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA VALOR: R$ 10.000,00 |
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Ficha |
00036
Dotação: 003001.041200033.008.4.4.90.61 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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Elemento |
4.4.90.61.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - VALOR: R$ 12.000,00 |
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Ficha |
00039
Dotação: 003001.041200033.008.4.4.90.61 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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Elemento |
4.4.90.61.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - VALOR: R$ 5.000,00 |
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Ficha |
00043
Dotação: 003001.012200043.011.3.3.90.39 |
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Órgão |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL |
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Projeto |
ELABORAÇÃO DA PLANTA CARTOGRÁFICA MUNICIPAL |
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Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA VALOR: R$ 2.100,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2004,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e
quatro.
Antônio Maximiano
dos Santos
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Silvio Cordeiro
Júnior
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.