LEI Nº 375, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de Sooretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2004 a importância de R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais), nas seguintes dotações:

 

Ficha

00052                 Dotação: 003001.2833100032.009.3.3.90.47

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção

PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR

Programa

MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL

Projeto

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

Elemento

3.3.90.47.000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - VALOR: R$ 40.000,00

 

Ficha

00053                  Dotação: 003001.2884300032.010.3.2.90.21

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Programa

MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL

Projeto

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

Elemento

3.2.90.21.000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - VALOR: VALOR: R$ 3.000,00

 

Ficha

00054                  Dotação: 003001.2884300032.010.4.6.90.71

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Programa

MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL

Projeto

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA

Elemento

4.6.90.71.000 PRINCIPAL DA DÍV. CONTRATUAL RESGATADO - VALOR: R$ 6.100,00

 

Art. 2º Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes anulações:

 

Ficha

00025                Dotação: 002001.0412200023.007.4.4.90.52

Órgão

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

GABINETE DO PREFEITO

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

SUP. E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL

Projeto

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL

Elemento

4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE - VALOR: R$ 10.000,00

 

Ficha

00038                Dotação: 003001.0412200033.010.3.3.90.30

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADM. FAZENÁRIA MUNICIPAL

Projeto

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA

Elemento

3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO - VALOR: R$ 10.000,00

 

Ficha

00040                  Dotação: 003001.0412200033.010.3.3.90.39

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA MUNICIPAL

Projeto

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA

Elemento

3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA VALOR: R$ 10.000,00

 

Ficha

00036                  Dotação: 003001.041200033.008.4.4.90.61

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA MUNICIPAL

Projeto

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Elemento

4.4.90.61.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - VALOR: R$ 12.000,00

 

Ficha

00039                  Dotação: 003001.041200033.008.4.4.90.61

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA MUNICIPAL

Projeto

AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Elemento

4.4.90.61.000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - VALOR: R$ 5.000,00

 

Ficha

00043                  Dotação: 003001.012200043.011.3.3.90.39

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Projeto

ELABORAÇÃO DA PLANTA CARTOGRÁFICA MUNICIPAL

Elemento

3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA VALOR: R$ 2.100,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2004, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro.

 

Antônio Maximiano dos Santos

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Silvio Cordeiro Júnior

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.