LEI Nº 376, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal
de Sooretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da
despesa prevista para o exercício de 2004 a
importância de R$ 130.000,00 (cento e Trinta Mil Reais), nas seguintes
dotações:
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Ficha |
00342 |
Dotação |
008001.0412200202.073.3.3.90.30.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MAN. E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSP |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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Elemento |
3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO |
Valor |
30.000,00 |
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Ficha |
00344 |
Dotação |
008001.0412200202.073.3.3.90.39.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa |
MAN. E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSP |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Valor |
10.000,00 |
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Ficha |
00364 |
Dotação |
1008001.2575200192.077.3.3.90.39.000 |
Suplementação |
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Órgão |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
ENERGIA |
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Subfunção |
ENERGIA ELÉTRICA |
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Programa |
MAN.DES.DA NFRA-EST.URB.DE SANEAM. E
OBRAS PÚBLICA |
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Projeto |
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Elemento |
3.3.90.39.000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURÍDICA |
Valor |
100.000,00 |
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Art. 2º Para cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados
recursos das seguintes anulações:
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Ficha |
00361 |
Dotação |
1008001.1751200193.071.4.4.90.51.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
SANEAMENTO |
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Subfunção |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
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Programa |
MAN.DES.DA NFRA-EST.URB.DE SANEAM. E
OBRAS PÚBLICA |
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Projeto |
CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
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Elemento |
4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Valor |
30.000,00 |
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Ficha |
000362 |
Dotação |
008001.1751200193072.4.4.90.51.000 |
Anulação |
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Órgão |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS |
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Função |
SANEAMENTO |
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Subfunção |
SANEAMENTO BASICO URBANO |
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Programa |
MAN.DES.DA NFRA-EST.URB.DE SANEAM. E
OBRAS PÚBLICA |
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Projeto |
FROJETO DECAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA |
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Elemento |
4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Valor |
100.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de
dois mil e quatro.
Antônio Maximiano
dos Santos
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Silvio Cordeiro
Júnior
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.