LEI Nº 379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de Sooretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2004 a importância de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), nas seguintes dotações:

 

Ficha

00020

Dotação

002001.0412200022.004.3.3.90.30.000

Suplementação

Órgão

GABINETE DO PREFEITO

Unidade

GABINETE DO PREFEITO

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL

Projeto

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

Elemento

3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO

Valor

1.000,00

Ficha

00152

Dotação

004002.1236100072.030.3.3.90.30.000

Suplementação

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL ADVENTISTA

Elemento

3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO

Valor

5.000,00

Ficha

00169

Dotação

005001.1012200092034.3.3.90.30.000

Suplementação

Órgão

SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL

Unidade

SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL

Função

SAÚDE

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

REESTRUTURAÇÃO DA REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE

Projeto

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Elemento

3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO

Valor

10.000,00

Ficha

00342

Dotação

008001.0412200202.073.3.3.90.30.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Unidade

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MAN. E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSP

Projeto

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

Elemento

3.3.90.30.000 MATERIAL DE CONSUMO

Valor

14.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes anulações:

 

Ficha

00347

Dotação

008001.1030400193.067.4.4.9051.000

Anulação

Órgão

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Unidade

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Função

SAÚDE

Subfunção

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa

MAN. E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-EST. URB. DE SANEAM. E OBRAS PÚBLICA

Projeto

CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Elemento

4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor

30.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro.

 

Antônio Maximiano dos Santos

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Silvio Cordeiro Júnior

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.