LEI Nº 380, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal de Sooretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2004 a importância de R$ 379.200,00 (trezentos e setenta e nove mil e duzentos reais), nas seguintes dotações:

 

Ficha

00052                 Dotação: 003001.2833100032.009.3.3.90.47

Órgão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função

ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção

PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR

Programa

MANUT. E MODERMZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL

Projeto

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

Elemento

3.3.90.47.000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - VALOR: R$ 10.000,00

 

Ficha

00100                  Dotação: 004001.1236500062.020.3.1.90.11

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Projeto

MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

Elemento

 3.1.90.11.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL - VALOR: R$ 3.000,00

 

Ficha

00148                 Dotação: 004002.1236100072.029.3.1.90.11

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENS. FUNDAMENTAL PEDAGÓGICO

Elemento

3.1.90.11.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL - VALOR: R$ 16.000,00

 

Ficha

00149                 Dotação: 004002.1236100072.029.3.1.90.13

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL PEDAGÓGICO

Elemento

3.1.90.13.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - VALOR: R$ 40.000,00

 

Ficha

00150                 Dotação: 004002.1236100072.030.3.1.90.11

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO

Elemento

3.1.90.11.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL - VALOR: R$ 135.000,00

 

Ficha

00151                 Dotação: 004002.1236100072.030.3.1.90.13

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO

Elemento

3.1.90.13.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - VALOR: R$ 25.000,00

 

Ficha

00212                Dotação: 005001 1030500132.045.3.1.90.11

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Unidade

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Função

SAÚDE

Subfunção

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Projeto

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento

3.1.90.11.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P.CIVIL - VALOR: R$ 5.000,00

 

Ficha

00213                Dotação: 005001 1030500132.045.3.1.90.13

Órgão

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Unidade

SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Função

SAÚDE

Subfunção

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Projeto

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento

3.1.90.13.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - VALOR: R$ 1.200,00

 

Art. 2º Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos das seguintes anulações:

 

Ficha

00082                Dotação: 004001.1236100073.018.4.4.90.51

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

CONST. DE ESCOLA AGROFLORESTAL DE ENS. FUNDAMENTAL

Elemento

4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES - VALOR: R$ 48.000,00

 

Ficha

00092                Dotação: 004001.1236100073.023.4.4.90.52

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

AQ. DE INST. MUSICAIS P/ BANDA MARCIAL DA EPG ASJ

Elemento

4.4.90.52.000 OBRAS E INSTALAÇÕES - VALOR: R$ 50.000,00

 

Ficha

00093                Dotação: 004001.1236100073.024.4.4.90.52

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

AQ. DE EQUP. P/ IMP. DE LAB. DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Elemento

4.4.90.52.000 OBRAS E INSTALAÇÕES - VALOR: R$ 100.000,00

 

Ficha

00159                Dotação: 004002 1236100073.032.4.4.90.51

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO O ENSINO FUNDAMENTAL

Projeto

AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento

4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES - VALOR: R$ 40.000,00

 

Ficha

00110                Dotação: 004001.1236500063.026.4.4.90.51

Órgão

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Função

EDUCAÇÃO

Subfunção

ENSINO FUNDAMENTAL

Programa

MANUT. E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Projeto

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

Elemento

4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES - VALOR: R$ 40.000,00

 

Ficha

000347                Dotação: 008001.1030400193.067.4.4.90.51

Órgão

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Unidade

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Função

SAÚDE

Subfunção

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programa

MANUT. DES. DA INFRA-EST. URB. DE SANEAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

Projeto

CONST. DE ATERRO SANITÁRIO

Elemento

4.4.90.51.000 OBRAS E INSTALAÇÕES - VALOR: R$ 70.000,00

 

Ficha

000345                Dotação: 008001.0412200203.065.4.490.52

Órgão

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Unidade

SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

Função

ADMINISTRAÇÃO

Subfunção

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa

MANUT. E DESESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Projeto

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Elemento

4.4.90.52.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VALOR: R$ 31.200,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro.

 

Antônio Maximiano dos Santos

Prefeito Municipal

 

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

 

Silvio Cordeiro Júnior

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.