LEI Nº 401, DE 30 DE MARÇO DE 2005
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal de Sooretama - ES, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal
autorizado proceder a abertura de Crédito Especial ao orçamento
vigente, para aquisição de veículos e imóveis, recebendo a seguinte
classificação:
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005 Secretaria de Saúde e Ação Social |
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002 Fundo Municipal de Saúde |
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10 Administração |
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302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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005.002.1030200751.040 Aquisição e/ou Desapropriação de
Imóveis |
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4.4.90.61 Aquisição de Imóveis |
50.000,00 |
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005 Secretaria de Saúde e Ação Social |
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002 Fundo Municipal de Saúde |
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10 Saúde |
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302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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005.002. 1030200751.041 Aquisição de Veículos para
atender à Saúde |
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4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente |
150.000,00 |
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004 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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001 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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27 Desporto e Lazer |
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812 Desporto Comunitário |
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004.001.2781200081.042 Aquisição e/ou desapropriação de
imóvel p/ Campo de Futebol |
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4.4.90.61 Aquisição de Imóveis |
150.000,00 |
Art. 2º Para a abertura do presente
Crédito Especial, serão utilizados recursos de anulação parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
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005 Secretaria de Saúde e Ação Social |
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002 Fundo Municipal de Saúde |
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10 Administração |
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301 Atenção Básica |
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005.002.10301.00102.038 Apoio a Associação
Pró-desenvolvimento do Mun. Sooretama |
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3.3.50.43 Subvenções Sociais |
200.000,00 |
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004 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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001 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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27 Desporto e Lazer |
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811 Desporto de Rendimento |
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004.001.2781100083.090 Construção do Estádio Municipal |
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4.4.90.51 Obras e Instalações |
50.000,00 |
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004 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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001 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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13 Cultura |
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392 Difusão Cultural |
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004.001. 1339200082.022 Promoção de Eventos Culturais e
Artísticos e de Lazer |
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3.3.90.30 Material de Consumo |
10.000,00 |
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3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
15.000,00 |
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3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
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004 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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001 Secretaria de Educação, Cultura e Esportes |
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13 Cultura |
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392 Difusão Cultural |
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004.001.1339200082023 Promoção de Festas Regionais |
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3.3.90.30 Material de Consumo |
5.000,00 |
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3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
30.000,00 |
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3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
15.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e
cinco.
Esmael Nunes Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair Antônio Guasti
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.