LEI Nº 467, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder
Executivo suplementar no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2006 a importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte
mil reais), nas seguintes dotações:
Ficha: 102
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DES.
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: EDUCAÇÃO
Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: MANUT. E REITALIZAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: MANUT. DAS ATIV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL PEDAGÓGICO
Elemento de despesa: 3.1.90.11.000
(VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL)
Valor R$ 280.000,00
Acha: 103
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DES.
DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função: EDUCAÇÃO
Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: MANUT. E REITALIZAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto: MANUT. DAS ATIV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL PEDAGÓGICO
Elemento de despesa: 3.1.90.13.000
(OBRIGAÇÕES PATRONAIS)
Valor R$ 40.000,00
Art. 2º Para a cobertura das
suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados recursos das
seguintes anulações:
Ficha: 310
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
Função: TRANSPORTE
Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: MAN. DES. DA INFRA-EST.
URB. DE SANEAM. E OBRAS PÚBLICAS
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E
AVENIDAS
Elemento de despesa: 4.4.90.51.000
(OBRAS E INSTALAÇÕES)
Valor: R$ 235.000,00
Ficha: 297
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS
Função: URBANISMO
Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: MAN. DES. DA INFRA-EST.
URB. DE SANEAM. E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: MANUTENÇÃO DA FÁBRICA
DE BLOCOS E MANILHAS
Elemento de despesa: 3.3.90.30.000
(MATERIAL DE CONSUMO)
Valor R$ 85.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama,
Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e seis.
Esmael Nunes
Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair Antônio Guasti
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.