(Revogada pela Lei Complementar nº 4/2011)
LEI Nº 500, DE 16 DE AGOSTO DE 2007
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 386/2005, SEPARA A SECRETARIA DE
SAÚDE, DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Compilado
O Prefeito Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: nos termos vigentes
da lei e a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Alteração do anexo
I da lei Municipal n° 386/2005 passará a vigorar
com cargo de assessor jurídico, com carga horária de 40 h semanais, referência
CC1-A, remuneração de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de acordo com
anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal
de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de agosto do
ano de dois mil e sete.
Esmael Nunes Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO E
PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Carlos Sérgio Tintori de Oliveira
Secretário Municipal
Interino de Administração e Finanças
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Sooretama.
“ANEXO I - A QUE SE REFERE
O ART. 50 DO PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DO CARGO
|
UN.
|
REFERÊNCIA
|
VALOR
|
DISTRIBUIÇÃO
|
PREFEITO
|
01
|
|
8.000,00
|
GABINETE
|
VICE-PREFEITO
|
01
|
|
4.000,00
|
GABINETE
|
SEC. MUNICIPAL ADMINISTAÇÃO E FINANÇAS
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEMAF
|
SECRETARIA DE OBRAS
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEMOSU
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEMEC
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEMDE
|
SECRETARIA DE SAÚDE
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SESA
|
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEAS
|
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEMA
|
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
GABINETE
|
PROCURADOR MUNICIPAL
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
GABINETE
|
ASSESSOR JURÍDICO
|
02
|
CC1-A
|
1.500,00
|
GABINETE
|
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
GABINETE
|
ASSESSOR CONTÁBIL
|
01
|
CC-1
|
2.300,00
|
SEMAF
|
DIRETORES
|
20
|
CC-2
|
1.000,00
|
01- Recursos Humanos - SEMAF
01- Compras e Almoxarifado- SEMAF
01- Serviços Gerais - SEMAF
01-Finanças (Contábil, Tesouraria e
Tributação)-SEMAF
01-Obras (Construção, Licenciamento
e Fiscalização)- SEMOSU
01- Serviços Urbanos - SEMOSU
01 - Ensino Pré Escolar- SEMEC
01 - Ensino Fundamental - SEMEC
01- Ensino Médio- SEMEC
01- Biblioteca - SEMEC
01- Apoio Administrativo- SEMEC
01- Cultura e Turismo -SEMEC
01- Esporte e Lazer - SEMEC
01-Desenvolvimento Rural- SEMDE
01- Indústria e Comércio- SEMDE
01- Saúde - SESA
01- Ação Social- SEAS
01- Meio Ambiente- SEMA
01- Educação Ambiental- SEMA
01- Fiscalização Ambiental-SEMA
|
ENCARREGADO DE ÁREA
|
20
|
CC-3
|
750,00
|
01- Recursos Humanos - SEMAF
01- Compras e Almoxarifado- SEMAF
01- Serviços Gerais- SEMAF
01- Finanças (Contábil, Tesouraria e
Tributação)-SEMAF
01- Obras (Construção, Licenciamento e
Fiscalização)- SEMOSU
01- Serviços Urbanos - SEMOSU
01- Ensino Pré Escolar- SEMEC
01- Ensino Fundamental - SEMEC
01- Ensino Médio- SEMEC
01- Biblioteca - SEMEC
01- Apoio Administrativo- SEMEC
01- Cultura e Turismo -SEMEC
01- Esporte e Lazer - SEMEC
01- Desenvolvimento Rural- SEMDE
01- Indústria e Comércio- SEMDE
01- Saúde - SESA
01- Ação Social- SEAS
01- Meio Ambiente- SEMA
01- Educação Ambiental- SEMA
01- Fiscalização Ambiental-SEMA
|
CHEFE DE SETOR
|
20
|
CC-4
|
600,00
|
01- Recursos Humanos - SEMAF
01- Compras e Almoxarifado - SEMAF
01- Serviços Gerais- SEMAF
01- Finanças (Contábil, Tesouraria e
Tributação)-SEMAF
01- Obras (Construção, Licenciamento e
Fiscalização) - SEMOSU
01- Serviços Urbanos - SEMOSU
01- Ensino Pré Escolar - SEMEC
01- Ensino Fundamental - SEMEC
01- Ensino Médio - SEMEC
01- Biblioteca - SEMEC
01- Apoio Administrativo- SEMEC
01- Cultura e Turismo - SEMEC
01- Esporte e Lazer - SEMEC
01- Desenvolvimento Rural - SEMDE
01- Indústria e Comércio- SEMDE
01- Saúde - SESA
01- Ação Social- SEAS
01- Meio Ambiente- SEMA
01- Educação Ambiental- SEMA
01- Fiscalização Ambiental-SEMA
|
MOTORISTA DO GABINETE
|
01
|
CC-4
|
600,00
|
GABINETE
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
|
01
|
CC-4
|
600,00
|
GABINETE
|