LEI Nº 558, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 501/2007, MODIFICADO PELA LEI 515/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O ANEXO I da Lei 501, de 04 de outubro de 2007, alterado pela Lei 515, de 22 de fevereiro de 2008, passa a vigorar nos termos do ANEXO I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários para fazer face as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município de Sooretama, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir crédito especial, criar rubrica e suplementar a verba orçamentária, na forma do que dispõe o Art. 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove.

Joana da Conceição Rangel

Prefeita Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Edu Cruz

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

ANEXO I

O quadro abaixo se refere o Art. 1º, desta lei

GRUPO OCUPACIONAL	DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANTITA-TIVO	CARREIRA
SUPERIOR	AUDITOR FISCAL ASSISTENTE SOCIAL BIOQUÍMICO ENFERMEIRO ENGENHEIRO CIVIL FARMACÊUTICO FISIOTERAPEUTA FONOAUDIÓLOGO MÉDICO REDE BÁSICA PEDIATRA MÉDICO REDE BÁSICA GINECOLOGISTA MÉDICO REDE BÁSICA CLÍNICO GERAL MÉDICO REDE BÁSICA CARDIOLOGISTA MÉDICO REDE BÁSICA ORTOPEDISTA MÉDICO VETERINÁRIO NUTRICIONISTA ODONTÓLOGO PSICÓLOGO	02 04 02 04 01 02 04 04 04 03 05 02 02 01 03 02 04	VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII VII
APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	AUX. BIBLIOTECONOMIA AUX. ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE SECRETARIA OFICIAL ADMINISTRATIVO RECEPCIONISTA SECRETÁRIO ESCOLAR TÉCNICO DE CONTROLE DE ZOONÓSES TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO AGRÍCOLA	05 20 40 11 27 16 02 11 01	III III II V II IV V VI VI
FISCO	AGENTE DE ARRECADAÇÃO AGENTE FISCAL FISCAL SANITÁRIO AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL	05 04 05 10	IV IV IV IV
OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E PESADAS PEDREIRO	20 10	V V
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO	AUX. DE SERV. GERAIS GUARDA MUNICIPAL MOTORISTA SERVENTE TRABALHADOR BRAÇAL MERENDEIRA	65 54 28 200 180 20	II II IV I I I
MAGISTÉRIO	PROFESSOR MAE 1 PROFESSOR MAE 2 PROFESSOR MM 3 TÉCNICO PEDAGÓGICO TÉCNICO PEDAGÓGICO	255 220 100 50 20	I* II* III* II* III*
*Carreiras do Grupo Ocupacional Magistério estão em legislação específica - Estatuto do Magistério - Lei Municipal 036/97 e Lei Municipal 359/04.