O ExcelentíssimO SENHOR PREFEITO Municipal de SOORETAMA - eS, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com redação constante no anexo I que acompanha a presente lei.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão à conta das dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
ANEXO I
|
Nomenclatura |
Ref. |
Qt. |
Vencimento R$ |
Área de Atuação |
|
Chefe de Gabinete |
CC-4 |
01 |
1.750,00 |
Gabinete da Presidência |
|
Assessor de Imprensa |
CC-4 |
01 |
1.500,00 |
Gabinete da Presidência |
|
Assessor Parlamentar |
CC-5 |
10 |
1.500,00 |
Diretoria Geral |