REVOGADA PELA LEI Nº. 386/2005

LEI Nº 232, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001

AUTORIZA O ANEXO II DO ARTIGO 42º DA LEI MUNICIPAL N.º 001/97 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º O Departamento de Compras constantes no artigo 19º da Lei Municipal n.º 001/97 de 07.01.97, continuará subordinado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sendo que doravante será supervisionado por um Superintende de Compras.

Art. 2º Com a criação do Cargo de Provimento em Comissão de Superintendente de Compras na forma do artigo anterior, fica alterado o Anexo II do Artigo 42º da Lei Municipal n.º 001/97 de 07.01.97.

Art. 3º O Anexo I da presente Lei passa a ser parte integrante do Anexo II da mencionada Lei Municipal.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e um.

Antônio Maximiano Dos Santos

Prefeito Municipal

Delair Antônio Brumatti

Secretário municipal de Administração e Finanças

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

ANEXO I

DENOMINAÇÀO DO CARGO	QUAT.	REF.	VALOR	DIST.
Superintendente de Compras	01	CC-1	R$ 1.250,00	Sec. Munic. Adm./ Finanças