REVOGADA PELA LEI Nº. 455/2006
LEI Nº 394, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005
“ALTERA O ANEXO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N° 239/2001), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal
de Sooretama, Estado do Espírito Santo: nos termos
da legislação vigente, resolve aprovar o Projeto de Lei n° 12/2005, como segue:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal n° 239/2001 de
08/03/2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS
POR SÍMBOLOS
|
Cargo |
Símbolo |
Quantitativo |
Vencimento |
|
Secretário
Geral |
CC.1 |
01 |
2.300,00 |
|
Procurador
Jurídico |
CC.1 |
01 |
2.300,00 |
|
Chefe
de Gabinete |
CC.3 |
01 |
575,00 |
|
Assessor
de Imprensa |
CC.3 |
01 |
575,00 |
|
Motorista
de Gabinete |
CC.3 |
01 |
575,00 |
|
Assistente
de Assuntos Administrativos |
CC.4 |
01 |
345,00 |
|
Assistente
de Assuntos Legislativos |
CC.4 |
02 |
345,00 |
|
Assistente
de Informações e Documentação |
CC.4 |
01 |
345,00 |
|
Assistente
de Serviços Gerais |
CC.5 |
04 |
276,00 |
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º
de fevereiro de 2005, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito
Santo, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco.
Esmael Nunes Loureiro
Prefeito Municipal
REGISTRADO
E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Jair Antônio Guasti
Secretário Municipal de Administração e
Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.