LEI Nº 549, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 487, DE 27.06.2007, MODIFICANDO OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo: faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O ANEXO I da Lei 487, de 27 de junho de 2007 passa a vigorar nos termos do ANEXO I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários para fazer face as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do Município de Sooretama, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir crédito especial, criar rubrica e suplementar a verba orçamentária, na forma do que dispõe o Art. 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de julho de 2009.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove.

Joana da Conceição Rangel

Prefeita Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.

Luciano Carlos Frinhani

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

(Redação dada pela Lei nº. 580/2010)

(Redação dada pela Lei nº. 587/2010)

DENOMINAÇÃO DO CARGO	QUANT.	CARREIRA	REF. CARREIRA	Vencimentos R$
Professor MAE 1	255	I	MAE 1	640,45
Professor MAE 2	200	II	MAE 2	844,35
Professor MAE 3	40	III	MAE 3	1.046,00
Técnico Pedagógico	20	II	TPE 2	844,35
Técnico Pedagógico	15	III	TPE 3	1.046,00
Coordenador de Turno	35		FC 5	640,45
Diretor Escolar A	07		FC 4	1.024,70
Diretor Escolar B	03		FC 3	1.110,05
Diretor Escolar C	03		FC 2	1.280,85
Diretor Escolar D	04		FC 1	1.617,90