Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL, E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/06/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária147/1999 04/03/1999REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação