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  Lei Ordinária 133/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/2003 05/09/2003MENCIONACapítulo II, da Seção II, do Título V

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