Ementa: Dispõe sobre denominação do pronto atendimento municipal, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.109/2022 10/03/2022ALTERAart. 1º
Lei Ordinária1.109/2022 10/03/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação