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  Lei Ordinária 463/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sooretama, Estado do Espírito Santo e disciplina seu funcionamento.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária36/1997 15/07/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária490/2007 27/06/2007MENCIONACAPÍTULO VIII

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