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Ementa: ALTERA o § 4° DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N° 52/1 997 — ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/12/2009

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	52/1997	13/10/1997	ALTERA	PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 98

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