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  Lei Ordinária 611/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA PARA O BIÊNIO 2011/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.556/2025 13/11/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária918/2019 03/01/2019ALTERAVaga do Cargo Monitor de Apoio Social
Lei Ordinária918/2019 03/01/2019INCLUICargo Monitor de Transporte Escolar

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