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  Lei Ordinária 907/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI 808 DE 2016 E ESTABELECE O NOVO PISO E A NOVA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/2017 21/12/2017MENCIONALei Orçamentária Anual - 2018
Lei Ordinária808/2016 27/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária929/2019 31/01/2019ALTERATabela dos Profissionais do Magistério Público

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