Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária947/2019 13/06/2019ALTERAArt. 1º

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