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  Lei Ordinária 989/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E O MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2020

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