Ementa: INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE’ E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2021

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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