Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.051/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O LEITE COMO ITEM ESSENCIAL NA CESTA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA FORNECIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELO CRITÉRIO DA VULNERABILIDADE SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama. Todos os direitos reservados.