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  Lei Ordinária 1.058/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO DE KIT ALIMENTAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOORETAMA, ENQUANTO PERDURA A PANDEMIA DO CORONAVIRUS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2021

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA§§ 3° e 7° do art. 34

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