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  Lei Ordinária 1.066/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2021

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Lei Ordinária1.090/2021 10/12/2021ALTERAArt. 2º
Lei Ordinária1.090/2021 10/12/2021INCLUI§ 4º do Art. 3º

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