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  Lei Complementar 14/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 E LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2021

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Lei Complementar04/2011 01/06/2011REVOGACargos de Chefes de Divisão e Chefe de Seção do Anexo II; item C e Item D do Anexo IV

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