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  Lei Ordinária 1.086/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 897/2018, QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2018 20/08/2018ALTERAArt. 1º; Art. 2º e § 2º do Art. 2º
Lei Ordinária897/2018 20/08/2018MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.394/2024 29/02/2024REVOGA TOTALMENTE

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