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  Lei Ordinária 1.119/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO A CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO ADULTO COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÍBLICAS E PRIVADAS DE QUALQUER NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO NA CIDADE DE SOORETAMA /ES.’’
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2022

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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