Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1085, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.085/2021 12/11/2021ALTERAO Cargo de Assistente Social e Cuidador

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2024 08/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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