Ementa: ALTERA A LEI Nº 1152, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO NO § 1 DO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS