Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO NO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.181/2022 04/08/2022MENCIONA
Decreto1.181/2022 04/08/2022ALTERAart. 1º e art. 2º
Lei Ordinária1.181/2022 01/01/2022ALTERAArts. 1° e 2°

Sobre

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Legislação