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  Lei Ordinária 1.285/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2023

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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